despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Presidente da República.

investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos, Estados e Distrito Federal, exceto Municípios.

investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde.