4125769
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: AMURC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: AMURC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
- ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda
deveres fundamentais no âmbito educacional. Em relação a
isso, analise as partes a seguir:
Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (1a parte), contudo, é facultativo o envio à escola caso a criança possua algum tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento (2a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (1a parte), contudo, é facultativo o envio à escola caso a criança possua algum tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento (2a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
