os representantes dos empregados e do empregador, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

a CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido e reuniões extraordinárias, que serão realizadas durante o expediente normal da empresa a cada 10 (dez) dias, sendo necessária a presença de todos os representantes dos empregados e do empregador.

quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-5, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

os representantes do Empregador e dos Empregados constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

a publicação e divulgação de edital, para eleição da CIPA deverá ser em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso e realização da eleição no prazo mínimo de 20 (vinte) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.