Questão 871759

871759 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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CPCSujeitos do Processo
CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Sobre a penhora de frutos e rendimentos de coisa imóvel, assinale a afirmação correta:

Ordenada a penhora de frutos e rendimentos, o juiz nomeará administrador-depositário, permanecendo o executado com o direito de gozo do bem.

O exequente providenciará a averbação no ofício imobiliário mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial.

A penhora terá eficácia perante terceiros com a simples publicação da decisão que a conceda, sendo desnecessária a averbação no ofício imobiliário.

O juiz jamais poderá nomear como administrador- - depositário o próprio exequente, sob pena de ferir o princípio da isonomia e do tratamento igualitário das partes.

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