- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica
foi instituído pela Portaria GM/MS n.º 1.412/2013, passando a ser
o sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de:
