- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Existem 5 princípios que regem a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004). Assinale a alternativa abaixo que possui as palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas dos itens I a V e condizem com esses princípios.
I- do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II- dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III- à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se às populações urbanas e rurais.
V- Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder e dos critérios para sua concessão.