Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: AMTT Ji-Paraná
À luz da Lei Orgânica do Município de Ji- Paraná, analise as afirmativas a seguir.
I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
II. Os Poderes do Munícipio poderão delegar entre si atribuições.
III. O Município de Ji-Paraná tem como fundamentos promover o desenvolvimento econômico e social reduzindo as desigualdades regionais e sociais, as diferenças de renda, erradicação da pobreza e da marginalização.
IV. Pertencem ao Município 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.
Está correto o que se afirma apenas em