O policiamento rodoviário nas estradas estaduais compete às Polícias Militares, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas.

À disposição é a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

O acesso na escala hierárquica, tanto de oficiais como de praças, pode transpor um ou dois graus hierárquicos.

Uniforme e farda têm a mesma significação.

A Polícia Militar pode ser convocada em caso de guerra externa.