O compartilhamento de informações do prontuário com familiares é permitido se o objetivo for garantir a adesão do paciente ao tratamento prescrito.

O acesso e a divulgação de dados sobre a terapia de pacientes com doenças infectocontagiosas são facultados à equipe administrativa para fins de organização do fluxo de triagem.

O dever de sigilo sobre fatos de que o profissional tenha conhecimento em razão de sua atividade é mantido, ressalvados os casos previstos em lei ou por dever legal.

O dever de sigilo profissional cessa imediatamente após a alta hospitalar ou o encerramento do vínculo assistencial do paciente com a unidade de saúde.