- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeFinanciamento
- Planejamento e GestãoPlanejamento e Programação Local
- Políticas, Planos e Programas
Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde são destinados à:
( ) Despesas de custeio do Ministério da Saúde;
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, do poder Legislativo, e aprovadas pelo Congresso Nacional;
( ) Ações e serviços de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal.
