- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Com base, na lei orgânica de saúde 8080/90, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:
Com base, na lei orgânica de saúde 8080/90, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS: