Assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso universal e igualitário.

Assegura atenção parcial à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso universal e igualitário.

A LBI ainda não conseguiu contemplar direitos da pessoa com deficiência nos serviços de saúde, sendo revista e com projeção de Lei complementar para que a saúde seja garantida nos Âmbitos do Sistema Único de Saúde (SUS), a priori, nos atendimentos de baixa complexidade (Unidades Básicas de Saúde).

A LBI ainda não conseguiu contemplar direitos da pessoa com deficiência nos serviços de saúde, sendo revista e com projeção de Lei complementar para que a saúde seja garantida nos Âmbitos do Sistema Único de Saúde (SUS), a priori, nos atendimentos de baixa complexidade (Unidades Básicas de Saúde) e média complexidade.

A LBI assegura somente atenção nos âmbitos da educação, cultura, lazer e no mercado de trabalho através da Lei de Cotas, além do Benefício de Prestação Continuada para os quadros graves, os quais não possuem condições para serem inseridos no mercado formal laboral.