Manter atualizado os Sistemas Nacionais de Informação para realização de diagnóstico epidemiológico.

Realizar transferência financeira para as Unidades do estado e Federais para o atendimento dos recursos humanos.

Pactuar com os outros municípios as ações colegiadas de responsabilidade estadual.

Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de atenção básica de forma universal dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela união.

Destinar parte dos Recursos Humanos e materiais para a lotação nas unidades de todo o território nacional.