Para concessão do auxílio acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando as mesmas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.

O auxílio acidente não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social.

O auxílio acidente começa a ser pago a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio doença.