Questão 890950

890950 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-AP

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Procurador do Estado
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Constituições dos EstadosConstituição do Estado do Amapá
Amapá - AP

A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade

e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual.

e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal.

e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Federal.

de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Federal.

de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal.

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