Durante reunião de equipe em uma Unidade Básica de Saúde, o enfermeiro responsável pela coordenação discute com os demais profissionais a organização do atendimento à população adscrita. Em determinado momento, surge questionamento sobre qual diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) orienta a transferência da responsabilidade pela execução das ações e serviços de saúde para a esfera mais próxima do cidadão, fortalecendo a autonomia dos municípios e aproximando a gestão das necessidades locais. Considerando os fundamentos, princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na Lei nº 8.080/1990 e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: