Questão 2853893

2853893 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Paranatama-PE

Provas:

Organização do EstadoOrganização Político-AdministrativaFormação de Estados

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante:

Aprovação da população diretamente interessada, através de referendo e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

Aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei delegada.

Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

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