3684912
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. João Alfredo-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. João Alfredo-PE
De acordo com o art. 56, do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de
ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os
casos abaixo, EXCETO:
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