A Carta Magna brasileira vigente traz em seu bojo o regramento primordial com relação ao dever de educar, atribuindo ao Estado e à Família tal responsabilidade, contando ainda com a coparticipação da sociedade, almejando ao pleno desenvolvimento da pessoa, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com a CRFB/88 o ensino será ministrado com base em alguns princípios, exceto:
