- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988:
Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988: