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Respondida
1311395
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FEPESE
Orgão:
SEFAZ-SC
Provas:
Contador da Fazenda Estadual
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Lei 10.028/2000: Infrações Administrativas à Lei de Finanças Públicas
Sobre a Lei 10.028/2000, é
correto
afirmar:
A
Dispõe sobre os crimes praticados por contadores.
B
Dispõe sobre os crimes contra as finanças públicas.
C
Dispõe sobre tributos, com objetivo principal de interferência no domínio econômico.
D
Dispõe sobre o principio da legalidade tributária.
E
Dispõe sobre empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias.
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