Questão 179093

179093 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP

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Defesa do Consumidor Em Juízo
Da Defesa do Consumidor em JuízoTutela Processual do Consumidor

Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça encamparam a teoria do desvio produtivo do consumidor para condenar fornecedores a indenizar em danos morais os consumidores, cujo fundamento invocado consiste em

considerar como destinatário final o adquirente fático e econômico do produto ou serviço.

trazer amplitude ao conceito de destinatário final do Código de Defesa do Consumidor.

não observar apenas a destinação do produto ou serviço adquirido, mas levando em consideração, também, o porte econômico do consumidor.

considerar que o Código de Defesa do Consumidor não é a única legislação de proteção ao consumidor.

reconhecer que todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável.

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