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Respondida
923609
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-PE
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode
A
deixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.
B
repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.
C
retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.
D
fornecer elementos de prova.
E
interpor recurso, uma vez que não é parte.
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