No poder judiciário, o parecer social é uma peça técnica na qual o assistente social é quem emite a decisão final do caso.

Compete aos assistentes sociais, exclusivamente, a correta interpretação da legislação pertinente para que o magistrado homologue o parecer técnico social.

O estudo social é uma atribuição exclusiva do assistente social, portanto é uma atribuição dessa profissão.

O parecer técnico, quando requisitado ao assistente social na situação de uma perícia técnica, é uma competência profissional e não uma atribuição profissional.

A instrução processual em Serviço Social supõe a realização de um estudo social que tem como finalidade conhecer e interpretar a realidade social do caso para subsidiar a decisão do magistrado.