Questão 2290642

2290642 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

Provas:

No que tange aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Os bens públicos móveis não podem ser desapropriados.

Terras devolutas são bens dominicais sujeitos à prescrição aquisitiva, à exceção daquelas que se encontrem em faixa de fronteira.

Pode ser autorizado o uso privado de um bem público, de forma discricionária, a um particular não pertencente à Administração Pública.

A alienação de um bem público de uso especial não depende de prévia desafetação.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União, e são bens públicos de uso comum do povo.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta