Questão 1060236

1060236 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. Macapá-AP

Provas:

De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993, a anulação de um procedimento licitatório em curso

não é possível se já ultrapassada a fase de habilitação, que implica em saneamento das eventuais falhas.

é cabível por razões supervenientes de interesse público, devidamente comprovadas.

é obrigatória, por ato da autoridade competente, se constatada ilegalidade.

somente é possível judicialmente, por provocação dos interessados ou da própria Administração.

não é juridicamente possível, violando os direitos subjetivos dos licitantes e a vinculação ao instrumento convocatório.

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