Questão 4135295

4135295 Ano: 2026
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Maracanaú-CE

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EstadoDimensão Pessoal do Estado
Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Na pauta sobre crise migratória e refugiados, o acolhimento de venezuelanos envolve caminhos administrativos distintos. Assinale a afirmação CORRETA sobre a diferença entre refúgio e autorização de residência por acolhida humanitária, considerando o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e a Polícia Federal.

Refúgio é decidido pela Polícia Federal com foco em vínculo laboral, enquanto residência humanitária é julgada pelo Conare sob critério de perseguição individual.

Refúgio e residência humanitária seguem a mesma etapa decisória, pois ambos dependem de sentença judicial e têm exigências documentais idênticas na prática.

Refúgio é mecanismo de turismo prolongado e depende de visto, enquanto residência humanitária se aplica apenas a quem já possui passaporte diplomático.

Refúgio tramita no Conare com critérios de proteção internacional, enquanto residência humanitária tramita como autorização de residência na Polícia Federal, com regras próprias.

Refúgio é processo automático para todos os venezuelanos, enquanto residência humanitária exige matrícula escolar como condição central para permanecer no país.

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