Somente poderão circular nas vias utilizando a autorização necessária emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, além de atender outras exigências de segurança e inspeção.

Poderão circular nas vias utilizando unicamente a autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos municípios, além de atender outras exigências de segurança e inspeção.

A autorização necessária para circulação nas vias, emitida pelos estados, Distrito Federal ou município, dispensa outras exigências de inspeção no âmbito estadual ou municipal.

É proibido o transporte de produtos inflamáveis como o gás de cozinha mesmo com utilização de sidecar.

A motocicleta utilizada para o transporte remunerado de mercadorias – motofrete – pode estar registrada como veículo particular ou de aluguel, desde que tenha a autorização para circulação nas vias e cumpra com as demais exigências.