Questão 2315490

2315490 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMAIS
Orgão: IPREVSANTOS

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), assinale a alternativa correta.

A observância do caráter contributivo do RPPS será atestada pelo cumprimento do plano de amortização ou a segregação de massas para equacionamento de seu déficit atuarial.

O CRP será exigido aos requerimentos para realização de operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A consistência das informações prestadas pelo ente por meio do Demonstrativo de Investimentos será objeto de verificação em auditoria indireta.

CRP será anulado por reforma da decisão judicial que fundamentou sua emissão, ou convalidado caso sua emissão tenha sido indevida.

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