Magna Concursos
4139908 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
A Portaria n° 763/2021 estabelece o regulamento técnico de Boas Práticas para a manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Rio Grande do Sul, visando a segurança sanitária. A norma define regras para higiene, fracionamento, rotulagem e veda atividades industriais. Nesse sentido, o que caracteriza a "Atividade Industrial" (industrialização), segundo o regulamento técnico?
 

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