Questão 497587

497587 Ano: 2011
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Médico - Angiologia
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão

No que se refere à organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, dispõe a Lei 8.080/90 que:

no nível federal, o SUS, poderá organizar-se em distritos para dar execução aos serviços de saneamento básico

as Comissões Intergestores Tripartites, de âmbito estadual, têm a finalidade de articular programas nos hospitais conveniados pelo SUS

os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam

as Comissões Intergestores Bipartite, de âmbito municipal, são vinculadas às entidades da sociedade civil, para controle da execução da Política Nacional de Saúde

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