4287932
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Provas:
Durante operação integrada voltada à proteção de equipamentos públicos municipais, a Guarda Municipal atuou conjuntamente
com pessoas que exerciam atribuições estatais sob diferentes regimes jurídicos de atuação perante a Administração Pública.
Enquanto algumas desenvolviam atividades vinculadas à estrutura permanente da Administração, outras desempenhavam funções
decorrentes de situações jurídicas expressamente admitidas pelo ordenamento. Considerando o regime jurídico dos agentes
públicos, indique a interpretação tecnicamente adequada.