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Respondida
373343
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCERN
Orgão:
FUNDAC-RN
Provas:
Agente Educacional
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
A instituição do júri é constitucionalmente reconhecida, com a organização que a lei lhe der, sendo assegurada a seguinte previsão:
A
a plenitude de defesa, garantindo ao réu o amplo contraditório.
B
a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
C
o sigilo das votações, quando determinado pelo juiz.
D
o caráter soberano dos vereditos, dependendo da aprovação do juiz.
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