- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Com a aprovação da Lei do SUAS sancionada no ano de 2011, a Lei n º 8.742 de 1993 (LOAS), passa a vigorar constando as seguintes alterações:
I. A assistência social organiza-se pelos tipos de proteção social básica e proteção social especial.
II. A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos de controle social da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
III. Os eras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que não possuem interface com as demais políticas públicas.
IV. A proteção social especial é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
Assinale a opção verdadeira: