Analise, com base na Lei Nº 12.796 de 04 de abril de
2013 que altera a Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de
1996, as assertivas relacionadas sobre a organização
da Educação Infantil, de acordo com as seguintes
regras comuns:
I. avaliação mediante acompanhamento e registro
do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo
de promoção, exceto para o acesso ao Ensino
Fundamental.
II. carga horária mínima anual de 800 horas,
distribuída por um mínimo de 180 dias de
trabalho educacional.
III. atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas
diárias para o tuno parcial e 7 horas para jornada
integral.
Logo, segundo a Lei Nº 12.796 de 04/04/ 2013, estão
contempladas, correta e plenamente, as regras
comuns relacionadas na alternativa
