Questão 251035

251035 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Secriança-DF

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Atendente de Reintegração Socioeducativo
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A respeito do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), assinale a alternativa correta.

O CDCA-DF é o órgão responsável por fixar critérios de utilização e planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O CDCA-DF é o órgão consultivo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Ao CDCA-DF compete assessorar o Poder Executivo na elaboração e na execução do planejamento estratégico de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

O CDCA-DF deve fiscalizar o Poder Executivo na formulação das políticas de proteção, na garantia e na promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Compete ao CDCA-DF fiscalizar as atividades dos conselhos tutelares do DF.

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