324379
Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Rio Grande Serra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Rio Grande Serra-SP
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Estão legitimados para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade:
