Questão 2277502

2277502 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Administração IndiretaEBSERH

Nos termos da Lei n° 12.550/2011, constitui finalidade da EBSERH a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio terapêutico à comunidade. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa correta.

As atividades de prestação de serviços gratuitos de assistência à saúde estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH terá autonomia e não precisará observar as orientações da Política Nacional de Saúde.

A EBSERH promove o atendimento de consumidores de planos privados de assistência à saúde, desde que não haja ressarcimento das despesas decorrentes.

Dentre as finalidades da EBSERH não está a prestação de serviços gratuitos às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino.

No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH terá autonomia e não precisará observar as orientações da Política Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde.

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