127 países aderem ao Protocolo de Cartagena

Em vigor desde setembro de 2003, o Protocolo de Cartagena sobre biossegurança é um tratado ambiental que tem como objetivo contribuir para garantir um nível considerado no transporte, manuseio e uso de organismos vivos modificados (OVMs), conhecidos popularmente como transgênicos. O intuito é evitar que os produtos geneticamente alterados causem prejuízos à saúde pública e à biodiversidade. Atualmente, 127 países já aderiram ao protocolo, incluindo o Brasil. Medidas têm sido estudadas e adotadas para assegurar a liberação de um organismo geneticamente modificado sem que este possa representar um produto prejudicial ao meio ambiente ou à vida das pessoas. Avaliações de risco, troca de informações entre países, conscientização e participação quanto à segurança do transporte e manuseio em relação à conservação são alguns dos objetivos previstos no protocolo e em discussão no país e no mundo. Os temas discutidos incluem o detalhamento das informações referentes à identificação dos carregamentos de transgênicos destinados à alimentação humana, animal e ao processamento, avaliação da possibilidade de criação de um regime de responsabilidade e compensação e a forma com que as cargas serão identificadas, se os produtos deverão apresentar a expressão “pode conter OVMs”. Este posicionamento ainda não tem consenso dentro e entre países.

Jornal do Comércio. RJ, 19/12/2005 (com adaptações).

A partir das idéias do texto acima, julgue o item seguinte.

O Protocolo de Cartagena poderá resultar na criação de regras e normas para estabelecer dispositivos que possam prever a responsabilidade e a compensação por eventuais danos causados ao meio ambiente e à saúde pública.