Independe de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo.

Não comporta intimação por edital.

Não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

Possibilita nova discussão da lide ou modificação da sentença que a julgou em caso de matéria de ordem pública.

Não incide em caso de benefícios assistenciais.