Questão 3667327

3667327 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ibest
Orgão: CREFONO-5

Provas:

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal permite a tortura em casos excepcionais para obtenção de provas contra criminosos.

O direito de reunião pode ser restringido livremente pelo Estado, sem necessidade de justificativa.

O Estado pode instituir a pena de morte para crimes hediondos, desde que haja referendo popular aprovando a medida.

O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são invioláveis, conforme previsto no artigo 5.º da Constituição Federal.

A Constituição Federal concede aos estrangeiros no Brasil apenas direitos sociais, mas não direitos fundamentais.

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