Ao promover concurso público para seleção de pessoas, com base nas regras previstas em Edital, a Caixa Econômica Federal - CEF, empresa pública federal, submeterá a contratação dos candidatos aprovados ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nesse caso, os candidatos aprovados no referido certame submeter-se-ão à relação de trabalho com a CEF na qualidade de: