Questão 884000

884000 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

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Analista da Procuradoria - Processual
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Licitações

Em matéria de alienação de bens públicos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que, em se tratando de bens imóveis para órgãos da administração direta, a alienação dependerá de:

autorização legislativa, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência;

autorização legislativa, avaliação prévia e sempre de licitação na modalidade de concorrência;

autorização legislativa e decreto do Chefe do Poder Executivo e sempre de licitação na modalidade de leilão;

decreto do Chefe do Poder Executivo, avaliação prévia e sempre de licitação na modalidade de leilão;

decreto do Chefe do Poder Executivo, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência.

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