Magna Concursos
4226934 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: ISET
Orgão: Pref. Amélia Rodrigues - BA
Provas:
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes possui tutela diferenciada na LGPD (Lei nº 13.709/2018), devendo ser realizado no seu melhor interesse, nos termos do Art. 14 do diploma legal. Sobre as regras para o tratamento de dados do público infantojuvenil no ambiente escolar e comunitário, assinale a alternativa correta:
 

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