- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado
Com base na Lei nº 8.213/1991, a manutenção da qualidade de segurado da Previdência Social, independente de contribuições, ocorre no seguinte caso:
Com base na Lei nº 8.213/1991, a manutenção da qualidade de segurado da Previdência Social, independente de contribuições, ocorre no seguinte caso:
