Questão 1194908

1194908 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CKM
Orgão: DOCAS-RJ

Provas:

NÃO configura cláusula necessária em contratos administrativos:

A que se refere aos direitos e às responsabilidades das partes, às penalidades cabíveis e aos valores das multas.

A que se refere ao regime de execução ou à forma de fornecimento.

A que se refere ao crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

A que se refere ao aditamento contratual.

A que se refere ao objeto e seus elementos característicos.

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