Magna Concursos
924822 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Borja-RS
Provas:
Conforme o Art. 10 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, têm algumas obrigações, EXCETO:
 

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