Magna Concursos
2504484 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: FUNPESPA
Provas:

Segundo se desprende da Constituição Federal Brasileira, incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio dos servidores ocupantes de cargo efetivo da União, Estados e Município. Caso a aposentadoria do servidor tenha se dado em virtude de doença incapacitante, assinale a alternativa correta sobre a contribuição previdenciária:

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