As condições para que o consórcio público celebre termos de parceria com as organizações sociais.

A vedação expressa gestão associada municipal de serviços de saúde ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os critérios técnicos para cálculo do valor das tarifas e de outros preços públicos, bem como para seu reajuste ou revisão.

As condições para que o consórcio público celebre contrato de gestão com organizações da sociedade civil de interesse público.