A criança e o adolescente vítima ou testemunha de violência têm direito a pleitear, por meio de seu representante legal, medidas protetivas contra o autor da violência.

Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

Sem prejuízo da tipificação das condutas criminosas, são formas de violência: violência física, violência psicológica, violência sexual e violência institucional.

Caberá a cada profissional de Psicologia exigir da autoridade policial a disponibilização do espaço físico com as condições adequadas para a realização da escuta especializada, o que poderá ser feito juntamente com o depoimento especial, quando houver.